O preço da Independência

   O reconhecimento da independência brasileira envolveu os mais diversos interesses. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil (1824). O então presidente norte-americano James Monroe defendia o lema "A América para os americanos", isto é, a América não deveria aceitar a interferência da Europa; daí o interesse norte-americano no reconhecimento da emancipação política brasileira.
   Portugal reconheceu a soberania do Brasil em 1825, mas para isso exigiu o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas (moeda inglesa). O Brasil de D. Pedro I pediu aos banqueiros ingleses um empréstimo. Parte do dinheiro, no entanto, nem chegou a sair da Inglaterra, porque Portugal devia aos ingleses uma grande soma.
   Já a Inglaterra reconheceu a independência do Brasil em 1827. Mas, para isso, exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação por mais quinze anos. Portanto, os produtos ingleses ingleses continuariam pagando apenas 15% de imposto nos portos brasileiros por mais de uma década e meia.

Reconhecimento do Império do Brasil e de sua independência

Uma constituição para o Brasil

   Independente de Portugal, o Brasil podia fazer suas próprias leis.
   Em maio de 1823, uma Assembléia Constituinte, formada por deputados de várias províncias brasileiras, reuniu-se no Rio de Janeiro para elaborar uma Constituição para o Brasil.
   Depois de intensos debates, os deputados aprovaram um projeto de Constituição que limitava os poderes de D. Pedro I, proibindo-o de dissolver a Câmara dos Deputados. D. Pedro I reagiu prontamente: mandou seus soldados fecharem a Assembleia e prenderem os deputados ali reunidos.

Prédio onde se realizou a reunião da primeira Assembleia Constituinte brasileira

  A Constituição do Império 

   O fechamento da Assembleia provocou enorme descontentamento em todo país. Indiferente a isso, D. Pedro I tomou outra medida autoritária: nomeou dez pessoas de sua confiança - o Conselho de Estado - e encarregou-as de escrever uma Constituição a prazo de quarenta dias. A primeira Constituição do Brasil foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824. Ela adotava a monarquia hereditária e criava quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

Poder Executivo: exercido pelo imperador  e seus ministros; sua função era administrar o país.

Poder Legislativo: exercido pelos deputados e senadores; sua função era elaborar, discutir e aprovar leis; o cargo de senador era vitalício (ou seja, durava toda a vida) e o de deputado durava quatro anos.

Poder Judiciário:  exercido por tribunais e juízes; sua função era fiscalizar a aplicação das leis. Os magistrados do Supremo Tribunal  eram nomeados pelo imperador.

Poder Moderador: exercido exclusivamente pelo imperador, que podia dissolver a Câmara dos Deputados, convocar as Forças Armadas e nomear ministros, presidentes de províncias, autoridades da Igreja católica, senadores e juízes; enfim, tinha o direito de intervir em todos os outros poderes.



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