A primeira constituição da República

                                   

Ainda durante o Governo Provisório, foi eleita uma Assembleia Constituinte que aprovou a primeira Constituição da República (fevereiro de 1891). Conheça as principais características dessa Constituição: 

 a) Federalismo: princípio segundo o qual os estados (antigas províncias) passaram a ter grande autonomia; cada estado podia contrair empréstimos no exterior, ter forças militares próprias, criar e cobrar impostos, eleger o governador, fazer leis etc.

b) O Brasil passava a ser uma república federativa presidencialista organizada em três poderes: Executivo  - exercido pelo presidente da República, por um período de quatro anos; Legislativo - exercido pelo congresso Nacional dos Deputados e pelo Senado; Judiciário - exercido por juízes nomeados pelo presidente da República; tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal.

c) A Igreja católica foi separada do Estado e os brasileiros passaram a ter liberdade de culto. Até aquela época, havia apenas o casamento religioso, e o principal documento era a certidão de batismo. Com a separação entre Igreja e Estado, criou-se o registro civil para nascimento, casamento e óbito.

d) O voto foi reservado aos homens maiores de 21 anos, brasileiros e alfabetizados, desde que não fossem soldados ou membros do clero regular, como monges e frades.

Fonte: aqui

                          

Aprenderam? Beijãoo =)

As leis e a realidade

    Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, dizia que os filhos de mulher escravizada, nascidos a partir daquela data, seriam considerados livres.

  Na década de 1880, a campanha pela abolição voltou a agitar as ruas, os noticiários e os tribunais, espalhando-se pelo país. Sob forte pressão popular, o governo do Ceará e, logo depois, o do Amazonas aboliram a escravidão em 1884.

   Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885, declarava livres os escravos com mais de 60 anos. Essa lei estipulava uma multa de 500 a 100 réis para aqueles que protegessem escravizados fugidos. Os abolicionistas ficaram insatisfeitos com essa lei e a campanha abolicionista esquentou; associações antiescravistas publicavam jornais e folhetos, organizavam festas para arrecadar dinheiro destinado à compra de cartas de alforria e, assim, iam conseguindo o apoio de diversos setores da sociedade: os gráficos negavam-se a imprimir textos defendendo a escravidão; os militares lançaram um manifesto em 1887 negando-se a fazer o papel de capitães do mato; os monarquistas ajudavam os escravizados fugidos das fazendas de café a chegar às cidades; em São Paulo, o advogado Antônio Bento e sua  organização secreta chamada Caifases promoviam e apoiavam a fuga de escravizados. Estes, por sua vez, fugiam em massa das propriedades de seus donos e formavam quilombos.

   A Lei Áurea : 13 de maio de 1888

   

   Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel e seus conselheiros aprovaram a Lei Áurea , que declarou extinta a escravidão no Brasil. A lei libertou cerca de 700 mil escravizados, perto de 5% da população brasileira, composta na época por 15 milhões de pessoas. 

                              

Abolição e República

A Abolição

A pressão inglesa pelo fim do tráfico de escravos e a Lei Eusébio de Queirós, representaram um duro golpe contra a escravidão. Entre os fatores que contribuíram para a Abolição, cabe citar: a resistência dos próprios escravizados e o movimento abolicionista.

A resistência dos escravizados

Enquanto durou a escravidão, houve resistência. Os escravizados resistiam por meio da desobediência, da fuga e formação de quilombos, dos levantes urbanos e da busca da liberdade para praticar suas culturas e religiões.

Uma das formas de resistência, era a capoeira.

O movimento abolicionista

O abolicionismo foi um movimento social pelo fim da escravidão, que se estendeu por quase todo o século XIX. Com o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, a campanha abolicionista popularizou-se e conquistou adeptos, inclusive entre oficiais do Exército. Estes passaram a ver com grande simpatia os negros que lutaram ao lado deles nos campos de batalha.

Além de toda pressão interna pela Abolição, muitos governos estrangeiros pediam, por meio de seus diplomatas, que D. Pedro II acabasse com a escravidão no Brasil. Pressionado, o governo imperial brasileiro pôs em prática seu plano de abolir a escravidão de forma lenta e gradual e , para isso, aprovou as chamadas leis abolicionistas. 

Luís Gama - ex-escravisado

                                       

O Bill Aberdeen

   Oii, hoje vou falar sobre a Lei Bill Aberdeen, que foi muito importante para o Brasil.
   Apesar do policiamento inglês, o tráfico continuava intenso, o que resultou na aprovação, pelo governo da Inglaterra, em 1845, do Bill Aberdeen, lei que autorizava os navios ingleses a prender ou afundar os navios negreiros. Essa lei considerava criminosos o dono do navio, o capitão, o piloto e seus auxiliares. Os traficantes eram julgados na Inglaterra.

   Com o aumento da entrada de escravizados no Brasil, os ingleses intensificaram a pressão. Chegaram a invadir águas brasileiras para prender navios negreiros. Pressionado, o governo de D. Pedro II aprovou, em 1850, a Lei Eusébio de Queirós, que proibia definitivamente a entrada de escravizados no Brasil.

   Naquele mesmo ano, o governo de D. Pedro II aprovou a Lei de Terras; essa lei estabelecia que um indivíduo só poderia se tornar dono de terra por meio da compra; a doação ou posse ficavam proibidas. Além disso, todo proprietário de terra tinha de pagar um imposto territorial por ela. Com isso, ex-escravizados, imigrantes e os pobres em geral ficavam excluídos do acesso à terra, cujo preço era elevado demais para eles. Para sobreviver, tinham forçosamente de trabalhar para os grandes proprietários ou comerciantes.

A Lei Bill Aberdeen, apesar de arbitrária, contribuiu para o fim da escravidão no Brasil.
Fonte: aqui