O ato adicional, proclamado por lei de doze de agosto de 1834, foi uma modificação à constituição brasileira de 1824.
Ainda com o objetivo de conter as agitações e revoltas provinciais, o governo aprovou o Ato Adicional de 1834, o qual determinava:
- a criação de Assembleias Legislativas Provinciais;
- a extinção do Conselho de Estado;
- a substituição da Regência Trina pela Regência Una;
- a introdução do voto direto e secreto na eleição para regente;
O Ato Adicional buscou diminuir a insatisfação nas províncias por meio da criação de Assembleias Provinciais. Estas passaram a decidir sobre os impostos e os gastos das províncias.
O Ato Adicional promoveu algumas alterações no texto da Constituição de 1824. Fonte: http://www.brasilescola.com/historiab/o-ato-adicional-1834.htm |
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