A primeira constituição da República

                                   

Ainda durante o Governo Provisório, foi eleita uma Assembleia Constituinte que aprovou a primeira Constituição da República (fevereiro de 1891). Conheça as principais características dessa Constituição: 

 a) Federalismo: princípio segundo o qual os estados (antigas províncias) passaram a ter grande autonomia; cada estado podia contrair empréstimos no exterior, ter forças militares próprias, criar e cobrar impostos, eleger o governador, fazer leis etc.

b) O Brasil passava a ser uma república federativa presidencialista organizada em três poderes: Executivo  - exercido pelo presidente da República, por um período de quatro anos; Legislativo - exercido pelo congresso Nacional dos Deputados e pelo Senado; Judiciário - exercido por juízes nomeados pelo presidente da República; tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal.

c) A Igreja católica foi separada do Estado e os brasileiros passaram a ter liberdade de culto. Até aquela época, havia apenas o casamento religioso, e o principal documento era a certidão de batismo. Com a separação entre Igreja e Estado, criou-se o registro civil para nascimento, casamento e óbito.

d) O voto foi reservado aos homens maiores de 21 anos, brasileiros e alfabetizados, desde que não fossem soldados ou membros do clero regular, como monges e frades.

Fonte: aqui

                          

Aprenderam? Beijãoo =)