14.11.12

As leis e a realidade

    Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, dizia que os filhos de mulher escravizada, nascidos a partir daquela data, seriam considerados livres.
  Na década de 1880, a campanha pela abolição voltou a agitar as ruas, os noticiários e os tribunais, espalhando-se pelo país. Sob forte pressão popular, o governo do Ceará e, logo depois, o do Amazonas aboliram a escravidão em 1884.
   Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885, declarava livres os escravos com mais de 60 anos. Essa lei estipulava uma multa de 500 a 100 réis para aqueles que protegessem escravizados fugidos. Os abolicionistas ficaram insatisfeitos com essa lei e a campanha abolicionista esquentou; associações antiescravistas publicavam jornais e folhetos, organizavam festas para arrecadar dinheiro destinado à compra de cartas de alforria e, assim, iam conseguindo o apoio de diversos setores da sociedade: os gráficos negavam-se a imprimir textos defendendo a escravidão; os militares lançaram um manifesto em 1887 negando-se a fazer o papel de capitães do mato; os monarquistas ajudavam os escravizados fugidos das fazendas de café a chegar às cidades; em São Paulo, o advogado Antônio Bento e sua  organização secreta chamada Caifases promoviam e apoiavam a fuga de escravizados. Estes, por sua vez, fugiam em massa das propriedades de seus donos e formavam quilombos.


   A Lei Áurea : 13 de maio de 1888
   
   Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel e seus conselheiros aprovaram a Lei Áurea , que declarou extinta a escravidão no Brasil. A lei libertou cerca de 700 mil escravizados, perto de 5% da população brasileira, composta na época por 15 milhões de pessoas. 

                              

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